De afogadilho e com a presença de 22 deputados, a polêmica PEC dos Vereadores - que aumenta em 7.343 o número de vereadores no país - foi aprovada, na madrugada desta quinta-feira, na comissão especial da Câmara. A votação foi realizada pouco depois da meia-noite, assim que as votações no plenário da Casa foram encerradas. A proposta segue agora para votação em plenário, onde são necessários 308 votos.

A emenda retroage a 2008 e, se entrar em vigor, implicará na recontagem de votos. O aumento de vagas retroativo muda o coeficiente eleitoral e poderia ocasionar a perda de mandato para vereadores em exercício. Um dos artigos da proposta estabelece que suplentes na eleição do ano passado podem preencher as novas vagas.

Agora, a proposta segue para o plenário da Câmara, onde passará por dois turnos de votação. Se os deputados aprovarem o texto sem alterações, a PEC poderá ser promulgada e incluída na Constituição. Se o texto dos deputados for diferente do aprovado pelos senadores no ano passado, terá que ser enviado para nova análise no Senado.

"IV – para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
a) nove Vereadores, nos Municípios de até quinze mil habitantes;
b) onze Vereadores, nos Municípios de mais de quinze mil habitantes e de até trinta mil habitantes;
c) treze Vereadores, nos Municípios de mais de trinta mil habitantes e de até cinqüenta mil habitantes;
d) quinze Vereadores, nos Municípios de mais de cinqüenta mil habitantes e de até oitenta mil habitantes;
 de habitantes;"

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